Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO -

Ação de indenização por danos morais. Vício de produto. Sensor de glicose. Alegação de defeito e produto vencido. Ausência de provas suficientes para caracterizar ofensa grave ou dano à honra. Simples aborrecimentos não configuram dano moral indenizável. Aplicação do CDC. Responsabilidade objetiva não exime a parte autora de comprovar os fatos constitutivos do direito alegado - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46... (Continua)