Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação cominatória destinada à disponibilização de acompanhante terapêutico para auxiliar no tratamento de transtorno global de desenvolvimento em ambiente escolar - Indeferimento da tutela de urgência - Cobertura almejada que foge do escopo do contrato de plano de saúde - Probabilidade do direito não verificada - Terapia de caráter eletivo - Ausência de perigo de dano - Não preenchimento dos requisitos exigidos pelo CPC, art. 300 - Decisão mantida - Recurso não provido.