Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 622.8682.3905.1432

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de cobrança. Irresignação em face de decisão que declarou prejudicada a prova testemunhal. Hipótese que não se insere naquelas que comportam impugnação via agravo de instrumento. Rol do CPC, art. 1.015 que é taxativo. Inexistência de urgência ou de perigo de dano grave e irreversível de modo a possibilitar a adoção da tese de taxatividade mitigada fixada pelo A. STJ em sede de Recurso Repetitivo (REsp. Acórdão/STJ, Tema 988). Caso em que é possível que o resultado final alcance a pretensão da recorrente, e, se contrário, é viável a realização posterior das provas pretendidas caso se verifique a ocorrência de cerceamento de defesa, sem se falar em retrocesso da marcha processual, ou afronta ao princípio da razoável duração do processo. Precedentes. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()

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