Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO.

Nega-se provimento aos embargos de declaração quando ausentes os pressupostos do CPC, art. 1.022. A expressa manifestação desta SBDI-2 a respeito das matérias controvertidas entre as partes, com exposição dos fundamentos pelos quais o agravo interno foi desprovido, revela a ausência dos vícios alegados pelo embargante. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.... (Continua)