Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação comercial. Demanda condenatória em obrigação de fazer cumulada com cobrança ajuizada pelo locador em face da locatária e dos fiadores. Sentença de parcial procedência, com condenação dos réus ao pagamento de valores em aberto, rejeitando, contudo, o pedido condenatório em obrigação de fazer para a instalação do elevador de plataforma aberto com acessibilidade e, também, o pretendido ressarcimento por honorários contratuais. Insurgência dos réus, limitada aos encargos de sucumbência. Reconhecimento pelo julgado de decaimento recíproco, com divisão igualitária das custas e despesas processuais e bem assim dos honorários sucumbenciais, arbitrados sobre o valor da condenação pecuniária imposta a eles, réus. Incorreção do critério. Autor que decaiu em maior escala. Honorários a cargo do autor que devem incidir, nos termos do CPC, art. 85, § 2º, sobre o valor do proveito econômico frustrado. Readequação da distribuição das verbas sucumbenciais. Sentença reformada para tal fim. Apelação dos réus parcialmente provida, com determinação