Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais - Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência - Recusa de cobertura de cirurgias plásticas necessárias em razão de redução de peso pós-bariátrica - Procedimentos têm natureza funcional, e não apenas estética - Relatório médico indica a necessidade da cirurgia, pois se trata de continuidade no tratamento da obesidade mórbida - Atual entendimento do C. STJ - Tema 1069 - Tese firmada pela cobertura - Súmula 97 deste E. Tribunal - Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão não evidenciado - Requisitos do CPC, art. 300 configurados - Decisão reformada - Recurso provido.