Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS.

Tutela de urgência indeferida pelo juízo de primeiro grau. Propositura da ação de revisão de contrato que não inibe a caracterização da mora (Súmula 380/Col. STJ). Obrigação que deve ser cumprida no tempo e no modo solenizado. Adimplemento das prestações, na forma acordada, que não impede a revisão do contrato e, em sendo procedente no todo ou em parte, que o agravado reembolse o indébito. Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos. ... (Continua)