Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de saúde - Concessão de tutela de urgência - Idoso de 83 anos - Inconformismo da operadora de plano de saúde em relação a decisão que concedeu antecipação dos efeitos da tutela para atendimento em home care do autor - Descabimento - Autor portador de Alzheimer, Parkinson e demência grave - Súmula 90/STJP - «Havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de «home care, revela-se abusiva a cláusula de exclusão inserida na avença, que não pode prevalecer - Requisitos autorizadores da tutela de urgência preenchidos - Exegese do CPC, art. 300 - Decisão mantida - Agravo não provido... (Continua)