Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "Tutela antecipada em caráter antecedente". Decisão que indeferiu os pedidos de gratuidade e de tutela de urgência formulados pela autora. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Autora que aufere rendimentos mensais inferiores a três salários-mínimos. Necessidade do benefício demonstrada. Elementos dos autos que revelam a impossibilidade do pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e/ou da família. Tutela. Verificados os requisitos para a concessão parcial da medida pretendida. Exegese do CPC, art. 300. Plataforma Instagram. Conta em rede social hackeada por terceiros. Risco à imagem da autora. Bloqueio do perfil suficiente a evitar a utilização indevida da conta da autora pelos hackers. Recurso provido em parte, confirmada a liminar