Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Oposição por dois apelados visando a correção de erro material quanto a ressalva pertinente a gratuidade da justiça que teria sido concedia a apelante. Recurso de caráter integrativo. Hipóteses de cabimento (CPC, art. 1.022). Ocorrência de erro material. Necessidade de correção. O erro material constante do v. acórdão enseja o conhecimento e o provimento dos embargos declaratórios para o saneamento do vício e remoção da ordem de suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais, pois a apelante, ora embargada, não é beneficiária da gratuidade da justiça. Embargos de declaração acolhidos... (Continua)