Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA. INADMISSIBILIDADE. APELANTES QUE NÃO DEMONSTRARAM NOS AUTOS A IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO RECURSAL. DENEGAÇÃO DA BENESSE MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

PROCESSO. EXTINÇÃO. USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. DEMANDANTES QUE NÃO FORAM INTIMADOS PREVIAMENTE AO SENTENCIAMENTO. JULGAMENTO QUE DEIXOU DE OBSERVAR O DISPOSTO NOS CPC, art. 10 e CPC art. 317. SENTENÇA ANULADA, DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO NO TOCANTE