Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de declaratória de inexigibilidade de débito com danos morais julgada parcialmente procedente. Insurgência do autor alegando descontos indevidos em sua aposentadoria. Conduta da ré que lhe causou sofrimentos de ordem moral. Postula a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, a devolução dos valores em dobro, mais a majoração dos honorários, em valor condizente ao trabalho complexo exercido pelo profissional advogado. Razões de recurso demonstradas em parte. Valor dos danos morais concedido em concordância ao utilizado por esta Corte nos casos análogos, no quantum de R$ 5.000,00 e a devolução dos valores em dobro, conforme o disposto na Súmula 54/STJ, e honorários de sucumbência majorados em observância ao princípio da dignidade da advocacia, no percentual de 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do CPC, art. 85, § 2º. Sentença reformada.

Recurso parcialmente provido