Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PERFIL MANTIDO PELO AUTOR JUNTO À REDE SOCIAL INSTAGRAM INVADIDO POR HACKER - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE PERMITIU A FRAUDADORES ACESSO À CONTA DO AUTOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ - APLICAÇÃO DO CDC, art. 14 - PROCEDÊNCIA MANTIDA - SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER ATRIBUÍDA À RÉ - ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO PROVIDO.

Considerando a procedência integral da ação, com o acolhimento do pedido inicial de restabelecimento do perfil do autor junto à rede social Instagram, os ônus sucumbenciais devem ser carreados à ré, nos termos do CPC, art. 85, § 2º, em atenção ao princípio da causalidade, eis que a falha prestação de serviços permitiu a fraudadores acesso à conta... (Continua)