Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO.

A suspensão das medidas constritivas resta viável quando se reconhece suficientemente provado o domínio ou a posse do bem litigioso. CPC, art. 678. Copropriedade que, a este tempo, não apresenta indícios mínimos de verossimilhança. Ação de petição de herança proposta somente contra uma única irmã, com quem afirma morar junto, embora alegue o embargante que sua mãe comprava e vendia imóveis e os registrava em nome de parentes apenas para fins fiscais e para evitar sua divisão no divórcio. Tese frágil, a impedir seja reconhecido estar suficientemente provada a copropriedade. Posse desqualificada no seu sentido jurídico, entendida como o «poder de fato sobre a coisa". CPC, art. 889. De todo modo, a prudência recomenda seja mantida a suspensão pelo menos até a sentença, quando se dará a cognição ampla sobre toda essa matéria. Recurso desprovido, com observação... (Continua)