Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 630.4056.6873.1951

1 - TST AGRAVO DO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL EM TÓPICO PRÓPRIO NO INÍCIO DO RECURSO, COM DESTAQUE ÍNFIMO E DISSOCIADO DAS RAZÕES RECURSAIS. DESCUMPRIMENTO DOS INCISOS I E III DO § 1º-A DO CLT, art. 896. ÓBICE PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF