Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANO MORAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA -

decisão pela qual foi indeferida a tutela de urgência para o fim de que a agravada promova a ativação da conta mantida pelo agravante junto ao whatsapp - ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - probabilidade do direito invocado em grau insuficiente para deferimento da medida inaudita altera parte - decisão mantida, observada a possibilidade de reexame da questão depois do ingresso da agravada nos autos - recurso desprovido.... (Continua)