Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

Sentença de procedência. Recurso do corréu JOSUÉ. Restou incontroversa a relação cliente-advogado existente entre as partes, e a pretensão da autora é a de restituição dos valores depositados e levantados pelos advogados em ação trabalhista, descontados os honorários advocatícios devidos aos réus, além de danos morais, alegando ter recebido R$ 55.000,00, remanescendo o valor de R$ 43.368,04. Corréu alega que depositou, além dos R$ 55.000,00, o valor de R$ 15.000,00 na conta bancária da autora, sendo que o extrato apresentado não corresponde ao depósito parcial que realizou, apontando as mesmas divergências já anotadas pela autora. Autora que requereu a expedição de ofício ao banco depositário. Resta controverso o valor efetivamente depositado pelo corréu. Matéria controvertida. Necessidade de produção de provas. Prova destina-se a influir eficazmente na convicção do juiz (CPC, art. 369). Recurso adesivo da autora desprovido quanto ao pedido de revogação da justiça gratuita concedida ao réu e, prejudicado quanto aos demais pedidos. Sentença anulada para que os autos retornem à origem para a reabertura da fase instrutória, com a expedição do ofício à instituição financeira. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO e RECURSO ADESIVO DA AUTORA CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO... (Continua)