Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. 1.

Pretensão recursal. Insurgência contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. 2. Título executivo judicial. Sentença em ação de exigir contas constitui título executivo judicial (CPC/2015, art. 552). Possibilidade de promover compensação com crédito reconhecido em favor da agravada em ação de repetição de indébito envolvendo o mesmo contrato. 3. Cálculos homologados pela r. decisão agravada. Correção parcial. «Decisum agravado considerou valores pagos, crédito da agravada e venda do veículo. Atualização dos valores, contudo, realizada em desconformidade com o v. Acórdão proferido na ação de repetição de indébito. Necessidade de atualizar os valores a partir da data dos desembolsos correspondentes, e não da celebração do contrato. Determinação de recálculo da dívida para apuração do acerto devido. 4. Recurso parcialmente provido... (Continua)