Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais. Parceria de motorista autor com plataforma digital da ré. Rescisão unilateral. Insurgência contra decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, voltado ao imediato restabelecimento da parceria. Descabimento. Probabilidade do direito não vislumbrado. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Recurso provido.