Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Ameaça no contexto da violência doméstica (art. 147, caput, c/c art. 61, II, f, ambos do CP) Sentença condenatória. Pretensão à absolvição, por insuficiência de provas ou atipicidade da conduta. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Dolo evidenciado. Sentença condenatória mantida. Dosimetria escorreita. Bem reconhecida a agravante prevista no CP, art. 61, II, «f. Crime praticado no âmbito de relações domésticas e familiares, com violência específica contra a mulher. Regime aberto e sursis mantidos. Recurso não provido... (Continua)