Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 632.4943.4178.8079

1 - TJSP Agravo Interno. Decisão monocrática que não conheceu do recurso de agravo de instrumento. Interposição contra despacho que indeferiu pedido do recorrente de oitiva de testemunha. Não previsão no CPC, art. 1015. Rol taxativo. Precedentes do TJSP. Questão que não preclui e pode ser suscitada em preliminar de apelação ou contrarrazões. Arts. 1.009, § 1º, e 932, III, do CPC. Não demonstrada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento. Inaplicabilidade ao caso a taxatividade mitigada. Tema 988, STJ. Decisum mantido.

Recurso não provido

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