Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL. RECURSO DA AUTORA/PLANO DE SAÚDE. RÉU PORTADOR DE TRANSTORNOS DO NARIZ E DOS SEIOS PARANASAIS (CID J34). INCONFORMISMO COM A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O PLANO DE SAÚDE SE ABSTENHA DE ARCAR COM O TRATAMENTO DA DOENÇA/LESÃO PREEXISTENTE DO PRIMEIRO AGRAVADO. DISCUSSÃO QUE SE LIMITA À EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DO CPC, art. 300 QUE, NO CASO CONCRETO, ESTÃO PRESENTES. RÉU, BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELA AUTORA. NEGATIVA COM BASE NA ALEGAÇÃO DE DOENÇA PRE-EXISTENTE E COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAME ADMISSIONAL. SÚMULA 105 DESTE TRIBUNAL. URGÊNCIA DEMONSTRADA. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.