Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais. Relações de consumo. Empréstimo consignado. Sentença de parcial procedência. Irresignação da parte ré. Fraude atestada em perícia grafotécnica. Restituição em dobro. CDC, art. 42. Lesão à boa fé objetiva. Tema 929 STJ que modulou seus efeitos. Sentença modificada para adequação à modulação. Recurso provido em parte.