Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação anulatória de contrato cumulada com pedido de restituição de valores e indenização. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada. Requisitos autorizadores da tutela provisória de urgência, nos termos do CPC, art. 300, não verificados no caso concreto. Decisão mantida. Recurso não provido