Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano moral. Alegação de ofensa à reputação em razão de palavras e expressões injuriosas utilizadas em processos judiciais relacionados a direito de família. Recíprocas manifestações de caráter potencialmente injurioso. Termos empregados no contexto do conflito familiar. Causídica que detém imunidade profissional relativa. Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º. Não extrapolação dos limites do direito de defesa. Lesão a direitos da personalidade não evidenciada. Questão relacionada à conduta profissional já levada à sede própria para deliberação. Ação e reconvenção improcedentes. Recursos desprovidos