Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional de contrato. Indeferimento de tutela provisória para obstar a inserção de nome nos cadastros de Proteção ao Crédito. Ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, sem o crivo do contraditório. Inteligência do CPC, art. 300. Recurso desprovido