Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CPC, art. 1.030, II. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 725 E 739. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM. AUSENTE TESE NO ACÓRDÃO DESTA TURMA ACERCA DO TEMA OBJETO DE REPERCUSSÃO GERAL. NATUREZA INOVATÓRIA DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NO AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. No caso, foi negado provimento ao agravo da CLARO S/A. em razão da natureza inovatória dos argumentos expedidos no apelo. Não há retratação a ser feita nos moldes do CPC/2015, art. 1.030, II, porque não houve emissão de tese de mérito acerca do tema objeto de repercussão geral. Acórdão mantido.