Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Execução por título extrajudicial. Sentença que homologou o acordo entre as partes e extinguiu a demanda com fundamento na satisfação da obrigação (art. 924, II, CPC). Recurso da parte exequente. Homologação de acordo firmado entre as partes para pagamento parcelado do débito que não implica na imediata extinção da execução, que somente pode ocorrer após o adimplemento da obrigação, devendo o processo permanecer suspenso até completamente quitado o débito (CPC, art. 922). Extinção do processo anulada, com determinação de suspensão até o cumprimento do acordo homologado. Recurso provido, com determinação