Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. Inadmissibilidade. Presença dos motivos que a ensejam (CPP, art. 312). Paciente acusado de efetuar disparos de arma de fogo contra a vítima, por meio que dificultou sua defesa. Conduta concretamente grave. Notícias de coação de testemunha ocular dos fatos, que alterou drasticamente sua versão. Diálogos encontrados no celular do paciente que indicam seu envolvimento com comércio ilegal de armas e drogas. Presentes fummus commissi delicti e periculum libertatis, devidamente reconhecidos na r. decisão combatida. Indeferimento de pedido de provas não passível de insurgência por meio de habeas corpus. Discricionariedade do juiz de indeferir diligências mediante devida fundamentação. Constrangimento ilegal não verificado.  Ordem denegada