Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - FATOS GRAVES E DESVELADORES DA PERICULOSIDADE SOCIAL DO PACIENTE - RISCO À ORDEM PÚBLICA EVIDENTE - CRIME, ADEMAIS, COM PENA RECLUSIVA SUPERIOR A 04 ANOS - REQUISITOS DOS CPP, art. 312 e CPP art. 313 PREENCHIDOS - EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO - O PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO FOI DEVIDAMENTE CONCLUÍDO, TENDO SIDO OFERTADA A DENÚNCIA EM FACE DO PACIENTE - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANAD0 - ORDEM DENEGADA