Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS -
Tráfico de drogas - Flagrante convertido em prisão preventiva - Grande quantidade de droga apreendida - Inteligência dos CPP, art. 312 e CPP art. 313 - Requisitos objetivos e subjetivos verificados - Suficientes indícios de autoria e efetiva gravidade da conduta - Denúncia - Decisão bem fundamentada - Revogação da prisão incabível - Ordem DENEGADA... ()
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