Jurisprudência Selecionada

1 - TST I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - PENSÃO MENSAL. PARCELA ÚNICA. VALOR ARBITRADO. CLT, art. 896, § 1º-A, I - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. SÚMULA 296/TST E art. 896, «C, DA CLT.

Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017. CARTEIRO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. SÚMULA 333/TST - ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO REABILITADO. SÚMULA 333/TST . Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... (Continua)