Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CC DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICA.

Inconformismo da segurada contra decisão que indeferiu a tutela de urgência, para compelir a operadora do plano de saúde a cobrir cirurgias plásticas após prévia realização de cirurgia bariátrica. Pleito de reforma. Não cabimento. Cirurgia bariátrica ocorrida em 2006. Relatório médico que não indica situação urgente ou emergencial. Controvérsia acerca da natureza dos procedimentos, se reparatórios ou estéticos. Tema/STJ 1069. Não preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300. Necessidade de regular instrução processual. Decisão confirmada. Recurso não provido... (Continua)