Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELAS DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO.
Decisão que deferiu a tutela de urgência. Reativação do plano. Inconformismo da ré. Não acolhimento. Presença dos requisitos constantes do CPC, art. 300 a autorizar a manutenção da decisão agravada. Beneficiário que se encontra em tratamento de saúde. Ausência de notificação. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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