Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Lesão corporal de natureza leve em razão da condição de mulher e ameaça. Prova segura. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima. Relevância. Elemento subjetivo bem caracterizado. Lesões corporais atestadas no laudo pericial que se coadunam com a narrativa do fato apresentada pela vítima. Condenação mantida. Dosimetria. Réu multirreincidente e portador de maus antecedentes. Reconhecimento das atenuantes previstas no CP, art. 65. Impossibilidade. Recurso improvido, com correção de erro material no cálculo da pena do delito de ameaça.