Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de nunciação de obra nova c/c indenizatória por danos morais - Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência para que seja embargada a obra que está sendo realizada no imóvel do corréu Eduardo - Requisitos do CPC, art. 300 que não se encontram presentes - Recurso desprovido