Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA - RÉU - APELO - NÃO ENFRENTAMENTO, NA EXTENSÃO NECESSÁRIA, DA DECISÃO - REPRODUÇÃO QUASE TOTAL DA CONTESTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CPC, art. 1.010, III.

APELO - RÉU - PRETENSÃO - AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU A MITIGAÇÃO DA CONDENAÇÃO - AUTOR - PENSIONISTA - PARCELAS - INCIDÊNCIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VERBA - CARÁTER ALIMENTAR - PADECIMENTO ANÍMICO - RECONHECIMENTO - VALOR - JUÍZO - FIXAÇÃO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - CPC, art. 8º. APELO DO RÉU CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO