Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL -

Locação de veículo - Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais proposta pelo locatário - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de tutela de urgência voltado a impor às rés obrigações de receber o automóvel e interromper medidas de cobrança - Agravo interposto pelo autor - Ação fundada em alegação de frustração das expectativas - Ausência de elementos necessários para o deferimento do pedido de tutela de urgência - Requisitos do CPC, art. 300 não caracterizados - Necessidade de se garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa - Agravo desprovido... (Continua)