Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE.

Insurgência com relação à decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar à ré o custeio das terapias na clínica em que o exequente já vem sendo atendido, sob pena de multa diária. Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos. Beneficiário que é menor de idade, portador de TEA - Transtorno do Espectro Autista. Alteração do tratamento. Convênio não comprovou que a nova clínica credenciada fornece tratamento no ambiente natural da criança. Precedentes. Possibilidade de o plano de saúde ser restituído financeiramente, no caso de improcedência da demanda. Decisão mantida. ... (Continua)