Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Cirurgia reparatória pós bariátrica.

Decisão que concedeu antecipação de tutela de urgência. Insurgência do plano de saúde. Requisitos do CPC, art. 300 não demonstrados. Relatório médico não indica urgência que justifique a realização das cirurgias antes do regular andamento do feito. Inexistência de risco imediato à vida da autora. Questão controvertida. Tema 1.069, STJ. Dúvidas sobre o caráter eminentemente estético da cirurgia plástica pleiteada, incluindo «mastopexia de mama com implantes". Agravo provido