Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Obrigação de fazer. Facebook. Tutela de urgência. Perda de acesso à conta na plataforma virtual «Instagram". Tutela de urgência indeferida em primeira instância. Agravo de instrumento interposto pela autora. Acolhimento. Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Prova pré-constituída a demonstrar que a empresa agravante é detentora do perfil do «Instagram bloqueado abrupta e injustificadamente. a qual não possui atendimento pessoal ou por central telefônica (apenas através do aplicativo, por meio de robôs). Urgência evidenciada. Possibilidade de prejuízos comerciais. Agravado deve restabelecer o acesso no prazo de 10 dias, pena de multa diária de R$500,00. Decisão reformada.

Recurso provido.