Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS -
Bloqueio de perfil mantido pelo autor junto à rede social Instagram - Ausência de comprovação de que o perfil foi utilizado em desacordo com os «Termos de Uso e «Diretrizes da Comunidade da plataforma digital - Abuso de direito caracterizado - Restabelecimento do acesso do autor à conta que se impõe - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - Perfil utilizado profissionalmente pelo autor - Restrição ilegal de acesso que perdurou por meses, ultrapassando o mero dissabor cotidiano - Indenização devida - «Quantum indenizatório arbitrado em valor módico e que deve ser mantido - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - Arbitramento de forma equitativa, a evitar condenação em quantia irrisória devida à patrona do autor, aplicando-se o CPC, art. 85, § 8º - Majoração devida - RECURSO IMPROVIDO, com observação... ()
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