Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 646.1910.6510.3882

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de reparação de danos materiais c/c indenização por danos morais - Recurso tirado contra decisão que indeferiu pedido de produção de prova oral - Decisão agravada que não se enquadra no rol do CPC, art. 1.015 - Inadequação da via recursal eleita - Mitigação da taxatividade - Tema 988 do STJ - Inaplicabilidade - Urgência não verificada - Irresignação que poderá ser veiculada na forma prevista no art. 1009, § 1º, do mesmo diploma - Recurso não conhecido

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