Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LESÃO CORPORAL E AMEAÇA - RECURSO DEFENSIVO:
pleito absolutório - insuficiência probatória e inimputabilidade pela embriaguez - inadmissibilidade - materialidade e autoria demonstradas - declarações da vítima corroboradas pela prova pericial e demais elementos acostados aos autos - embriaguez voluntária ou culposa que não isenta o agente da responsabilidade pelo crime - inteligência do CP, art. 28, II - condenação mantida - IMPROVIMENTO. ... ()
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