Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. NORMA COLETIVA. COISA JULGADA. CLT, art. 896, § 2º. SÚMULA 266/TST .

O julgamento do processo ARE 1.121.623 pelo STF não afeta o trâmite decisório do presente feito, pois a tese firmada no Tema 1046 só teria pertinência em relação à questão tratada na fase de conhecimento, sobre a qual se operou a coisa julgada. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do CPC, art. 1.021, ante sua manifesta improcedência .... (Continua)