Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 647.3123.0695.4532

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Confissão de dívida - Prescrição - Não ocorrência - Termo inicial que deve se dar a partir do vencimento da última prestação - Precedentes do E. STJ - Citação por edital cujos efeitos retroagem à data da distribuição da ação - CPC, art. 240 - Demora na citação que não pode ser imputada exclusivamente ao exequente - Aplicação da Súmula 106 do E. STJ - RECURSO NÃO PROVID... ()

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