Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Decisão de primeira instância que concedeu em parte a tutela de urgência para ordenar à ré disponibilizar ao autor o(s) tratamento(s) médico(s) prescrito(s), vale dizer, «Terapias Multidisciplinares em Intervenção por Metodologia ABA em: • PSICOLOGIA TERAPIA ABA 5 HORAS SEMANAIS; • FONOAUDIOLOGIA ABA 2 HORAS SEMANAIS • TERAPIA OCUPACIONAL ABA 4 HORAS SEMANAIS; • PSICOMOTRICIDADE ABA 1 HORA SEMANAL; • TERAPIA ALIMENTAR 1 HORA SEMANAL; • PSICOPEDAGOGIA ABA 1 HORA SEMANAL. conforme prescrição médica (pg. 104), excetuando-se MUSICOTERAPIA e EQUOTERAPIA. Pleito de reforma. Não acolhimento. Presença dos requisitos autorizadores da medida, nos termos do CPC, art. 300, exceto com relação às sessões de musicoterapia e equoterapia. Decisão mantida. Recurso não provido.