Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO - AGÊNCIA INTERMEDIADORA DE VIAGEM AÉREA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INFORMAÇÃO INCORRETA NA EMISSÃO DO BILHETE DE PASSAGEM QUE ENSEJOU PREJUÍZO AOS AUTORES - DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS - Recurso desprovido, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.
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