Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Recurso em Sentido Estrito. Imputação do delito tipificado art. 121, § 2º, III do CP n/f do CP, art. 29 c/c CP, art. 211 todos n/f do CP, art. 69. Rejeição da denúncia. Inconformismo ministerial.

Exordial acusatória que descreve apenas condutas inerentes ao crime de ocultação de cadáver. Ausência de individualização da conduta em relação ao crime doloso contra a vida. Desprovimento do recurso e manutenção da decisão impugnada.