Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Agravo interno manejado contra decisão monocrática que não conheceu de apelação, por violação ao princípio da dialeticidade.

Se as razões recursais do apelo não guardam correlação com o conteúdo da sentença, inarredável era o seu não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade e ao CPC, art. 1.010. RECURSO DESPROVIDO